Assinar:
Postar comentários (Atom)
skip to main |
skip to sidebar
objetivo :desenvolver teses criativas.
Seguidores
Voce é criativo(a)?
Este blog nasceu c/ o intuito de liberar nossas criatividades através de artigos ,fotos ,arte etc.Questionar e refletir sobre assuntos diversos.O artigo perdoar nos revela a necessidade de exercer o verdadeira sentido de existir,de ser saudavel e transcender .
Arquivo do blog
Quem sou eu
- Calika
- Rio de janeiro, Buzios, Brazil
- Curiosa,busco assuntos criativos e revolucionarios.
3 comentários:
Já que eu nao sou MAria VAi com as Outras , resolvi estudar .
Definicao de Recursos: Os meios de impugnacao de decisoes judiciais, voluntários, internos a relacao jurídica processual em que se forma o ato judicial atacado, aptos de obter deste a anulacao, a reforma ou o aprimoramento.
Principios relativos aos recursos
Princípio do duplo grau de jurisdicao_ A idéia que subjaz à nocao de duplo grau de jurisdicao impõe que qualquer decisao judicial, da qual possa resultar algum prejuízo jurídico para alguém, admita revisao judicial por outro orgao pertencente também ao Poder Judiciário.
Princípio da taxatividade - Segundo denota esse princípio, somente sao recursos aqueles expressamente determinados em Lei federal(art.22,I, da CF).Art. 496CPC
Sao recursos adequados
I - ApelacaoII - Agravo III_ Embargos Infrigentes IV_ Embargos de Declaracao V_ recurso Ordinário VI_ Recurso Especial VII_ Recurso Extraordinário VIII_Embargos de Divergencia em Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
Embargos Infringentes art.34 Lei.6.830/80
Recurso Inominado Arts. 41 a 43 da Lei 9.099 /95
entre outros art.4 da Lei 8.437/92
Princípio da Unirrecorribilidade - Também chamado de unicidade indica que, para cada espécie de ato judicial a ser recorrido, deve ser cabível um único recurso.
Princípio da Fungibilidade_
Para não prejudicar a parte que, diante de dúvida objetiva, interpõe recurso que pode não ser considerado cabível.Nesses casos autoriza-se que o recurso incorretamente interposto seja tomado como o adequado, sob determinadas circunstancias
Presenca da dúvida objetiva a respeito do recurso cabível_A duvida deve ser objetiva e não subjetiva, isso significa que nao pode ter origem na inseguranca pessoal do profissional que deve interpor o recurso, ou mesmo sua falta de preparo intelectual, mas no próprio sistema recursal.
Pressupostos recursais.
Assim como acontece com qualquer espécie de procedimento ,tb o procedimento recursal submete-se a pressuposto específicos, necessários para que se possa examinaro mérito do recurso interposto.
Pressuposto intrínsecos e extrínsecos Os intrínsecos atinentes a existencia do direito de recorrer e os extrínsecos ao eeercício.
Pocuradores da República em São Paulo que questionaram a decisão do juiz da 7ª Vara Criminal Federal. Na liminar, Cecília Marcondes reconheceu como uma prerrogativa institucional do MPU o assento ao lado direito e no mesmo plano
Postar um comentário